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Artigo 10.º

Dos serviços especializados

Redação registada como em vigor em 05/01/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para a prestação de cuidados de saúde específicos, ou para a prossecução de funções complementares de prestação de cuidados de saúde, podem ser criados serviços especializados dotados de autonomia técnica.
  2. 2 -O Centro de Oncologia Professor José Conde reveste a natureza de serviço especializado nos termos do número anterior.
  3. 3 -Os serviços especializados podem ser integrados nas USI.