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Artigo 4.º

Da organização

Redação registada como em vigor em 05/01/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São órgãos operativos do SRS as unidades de saúde de ilha, referidas no artigo 6.º, os hospitais, referidos no artigo 8.º, e os serviços especializados, referidos no n.º 2 do artigo 10.º
  2. 2 -O SRS disporá de um órgão consultivo designado por Conselho Regional de Saúde.
  3. 3 -As funções de gestão financeira e de planeamento global das infra-estruturas são cometidas a uma estrutura específica, cujo regime consta de diploma próprio.
  4. 4 -As funções de auditoria técnica e de inspecção são cometidas à Inspecção Regional de Saúde.