Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Das unidades de saúde de ilha

Redação registada como em vigor em 31/07/1999.

Esta redação foi substituída em 05/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A unidade de saúde de ilha (USI) é uma estrutura de planeamento, coordenação e prestação de cuidados integrados de saúde, assumindo a natureza de sistema local de saúde.
  2. 2 -No exercício das suas atribuições, as USI são dotadas de autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei, dispondo de um conselho de administração e de um conselho consultivo próprios.
  3. 3 -As USI com hospital disporão ainda de um conselho técnico.
  4. 4 -A USI organiza-se como unidade funcional de prestação de cuidados de saúde, sendo constituída por todas as entidades prestadoras de cuidados de saúde do sector público da respectiva ilha, podendo integrar centros de saúde, hospitais e serviços especializados.
  5. 5 -Nas ilhas onde haja uma única entidade prestadora de cuidados de saúde, a USI assumirá directamente as funções de centro de saúde, não havendo lugar à existência deste.
  6. 6 -O SRS compreenderá as seguintes USI:
    1. a)A Unidade de Saúde de Santa Maria;
    2. b)A Unidade de Saúde de São Miguel, que compreenderá os Centros de Saúde de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo e o Hospital de Ponta Delgada;
    3. c)A Unidade de Saúde da Terceira, que compreenderá os Centros de Saúde de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, o Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e o Centro de Oncologia Professor José Conde;
    4. d)A Unidade de Saúde da Graciosa;
    5. e)A Unidade de Saúde de São Jorge, que compreenderá os Centros de Saúde de Calheta e Velas;
    6. f)A Unidade de Saúde do Pico, que compreenderá os Centros de Saúde de Lajes, Madalena e São Roque;
    7. g)A Unidade de Saúde do Faial, que compreenderá o Centro de Saúde da Horta e o Hospital da Horta;
    8. h)A Unidade de Saúde das Flores;
    9. i)A Unidade de Saúde do Corvo.
  7. 7 -Cada unidade de saúde disporá de orgânica própria, aprovada por decreto regulamentar regional, adequada à sua dimensão e às características da população a servir.
  8. 8 -O diploma referido no número anterior definirá igualmente níveis adequados de autonomia administrativa e financeira às instituições de saúde que integram a USI.