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Artigo 97.º

Categorias dos escalões da mestrança e marinhagem

Redação registada como em vigor em 14/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:
    1. a)Mestre do alto-mar;
    2. b)Mestre costeiro;
    3. c)Mestre local;
    4. d)Maquinista prático de 1.ª classe;
    5. e)Maquinista prático de 2.ª classe;
    6. f)Maquinista prático de 3.ª classe;
    7. g)Eletrotécnico;
    8. h)Cozinheiro;
    9. i)(Revogada.)
  2. 2 -O escalão de marinhagem compreende as seguintes categorias de marítimos:
    1. a)Marinheiro;
    2. b)Marinheiro maquinista;
    3. c)Marinheiro praticante;
    4. d)Técnico de hotelaria;
    5. e)Técnico especializado.
  3. 3 -A permanência na categoria de marinheiro praticante é limitada a um período de três anos, no decurso do qual deve ser obtida qualificação para a transição para outra categoria.
  4. 4 -O conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias e funções dos marítimos são aprovados por portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de pescas.
  5. 5 -Os escalões de mestrança e marinhagem referidos nos n.os 1 e 2 são considerados da área marinha regional de pesca.