Art.º 65 · Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A — Resíduos não admissíveis em aterro

1 -Não podem ser depositados em aterro os seguintes resíduos:
1. a)Resíduos líquidos ou pastosos com baixa viscosidade;
2. b)Resíduos que, na acepção da Lista Europeia de Resíduos e nas condições de aterro, são explosivos, corrosivos, oxidantes, muito inflamáveis ou inflamáveis;
3. c)Sejam considerados resíduos hospitalares perigosos, de acordo com os critérios estabelecidos no presente diploma;
4. d)Pneus usados, com excepção dos pneus utilizados como elementos de protecção em aterros e dos pneus que tenham um diâmetro exterior superior a 1400 mm e para os quais comprovadamente não haja solução de valorização adequada.
2 -É proibida a diluição ou a mistura de resíduos com o único objectivo de os tornar conformes com os critérios de admissão em aterro.

Artigo 65.º — Resíduos não admissíveis em aterro