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Artigo 2.º

Natureza

Redação registada como em vigor em 01/10/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O CPF é um serviço de polícia auxiliar integrado no organismo da secretaria regional que tutela o setor florestal, exercendo as suas atribuições na direta dependência do seu dirigente máximo.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, caso a direção do organismo esteja atribuída a órgão colegial, considera-se dirigente máximo o presidente desse órgão.