Artigo 2.º

Taxas gerais de imposto

Redação registada como em vigor em 31/12/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS, é a seguinte:

Rendimento coletável (euro)	Taxas (percentagem)
Rendimento coletável (euro)	Normal (A)	Média (B)
Até 8 342	8,75	8,750
De mais de 8 342 até 12 587	10,99	9,505
De mais de 12 587 até 17 838	14,84	11,076
De mais de 17 838 até 23 089	16,87	12,394
De mais de 23 089 até 29 397	21,77	14,406
De mais de 29 397 até 43 090	24,43	17,591
De mais de 43 090 até 46 566	30,17	18,530
De mais de 46 566 até 86 634	31,22	24,399
Superior a 86 634	33,60	-

2 -O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 8 342 euros, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
3 -A tabela de taxas prevista no n.º 1 é aplicável aos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira referidos na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.
4 -Na determinação do critério de residência dos sujeitos passivos de imposto em cada uma das circunscrições do território nacional é aplicável o disposto no artigo 17.º do CIRS.