Artigo 2.º

1 - A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS, é a seguinte:

Rendimento coletável

(em euros)

Taxas (em percentagem)

Normal (A)

Média (B)

Até 7 703

9,28

9,275

De mais de 7 703 até 11 623

12,60

10,396

De mais de 11 623 até 16 472

16,10

12,075

De mais de 16 472 até 21 321

18,20

13,468

De mais de 21 321 até 27 146

22,93

15,498

De mais de 27 146 até 39 791

33,67

21,272

De mais de 39 791 até 51 997

42,20

26,185

De mais de 51 997 até 81 199

43,65

32,466

Superior a 81 199

47,52

2 - O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a € 7 703, é dividido em duas partes: uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.

3 - A tabela de taxas prevista no n.º 1 é aplicável aos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira referidos na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

4 - Na determinação do critério de residência dos sujeitos passivos de imposto em cada uma das circunscrições do território nacional é aplicável o disposto no artigo 17.º do CIRS.