Artigo 2.º

1 - A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS, é a seguinte:

Rendimento coletável (em euros)

Taxas (em percentagem)

Normal (A)

Média (B)

Até 7703

9,10

9,100

De mais de 7703 até 11 623

11,55

9,926

De mais de 11 623 até 16 472

15,40

11,538

De mais de 16 472 até 21 321

17,50

12,894

De mais de 21 321 até 27 146

22,40

14,934

De mais de 27 146 até 39 791

32,31

20,454

De mais de 39 791 até 43 000

42,20

22,076

De mais de 43 000 até 80 000

43,65

32,054

Superior a 80 000

47,52

2 - O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a € 7 703, é dividido em duas partes: uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.

3 - A tabela de taxas prevista no n.º 1 é aplicável aos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira referidos na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

4 - Na determinação do critério de residência dos sujeitos passivos de imposto em cada uma das circunscrições do território nacional é aplicável o disposto no artigo 17.º do CIRS.