Artigo 2.º

Taxas gerais de imposto

Redação registada como em vigor em 03/07/2025.

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1 -A tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS, é a seguinte:

Rendimento coletável (em euros)	Taxas (em percentagem)
Rendimento coletável (em euros)	Normal (A)	Média (B)
Até 8 059	9,10	9,100
De mais de 8 059 até 12 160	11,55	9,926
De mais de 12 160 até 17 233	15,40	11,538
De mais de 17 233 até 22 306	17,50	12,894
De mais de 22 306 até 28 400	22,40	14,933
De mais de 28 400 até 41 629	24,85	18,085
De mais de 41 629 até 44 987	36,98	19,495
De mais de 44 987 até 83 696	40,95	29,418
Superior a 83 696	46,56

2 -O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 8059 euros, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
3 -A tabela de taxas prevista no n.º 1 é aplicável aos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira referidos na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.
4 -Na determinação do critério de residência dos sujeitos passivos de imposto em cada uma das circunscrições do território nacional é aplicável o disposto no artigo 17.º do CIRS.