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Artigo 3.º

Objetivos

Redação registada como em vigor em 02/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Constituem objetivos do SOREFIL:

  1. a)Apoio à aquisição de instrumentos musicais utilizados única e exclusivamente na prossecução da sua atividade cultural;
  2. b)Apoio à aquisição de fardamento utilizado, única e exclusivamente, na prossecução da sua atividade cultural;
  3. c)Apoio à aquisição de repertório a utilizar, única e exclusivamente, na prossecução da sua atividade cultural;
  4. d)Apoio à conservação, manutenção e reparação de instrumentos musicais, até ao limite de três instrumentos por ano.