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Artigo 4.º

Natureza dos apoios

Redação registada como em vigor em 02/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os apoios a conceder ao abrigo do SOREFIL revestem a natureza de fundo perdido e correspondem até 50 % dos encargos referidos no artigo anterior.
  2. 2 -Os apoios a conceder no âmbito do n.º 1 abrangem igualmente as seguintes despesas:
    1. a)Despesas correntes com fornecimento de eletricidade para as sociedades recreativas e filarmónicas que têm sede própria bem como uma atividade cultural regular;
    2. b)Despesa mensal com os honorários do maestro desde que o mesmo desempenhe a sua atividade na sociedade recreativa e filarmónica que se candidata, a qual desenvolva uma atividade cultural regular.