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Artigo 18.º
— Obrigações dos docentes
Vigente desde: 21/01/2026
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 21/01/2026
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Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 17
Formalização e cumprimento dos contratos de trabalho
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Procedimento concursal interno de provimento
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