- 1 -Nas embarcações regionais de pesca, o ajudante de cozinheiro pode exercer as funções inerentes aos serviços de cozinha, em colaboração com o cozinheiro.
- 2 -Tem também acesso à categoria de ajudante de cozinheiro, o indivíduo titular de carteira profissional de cozinheiro de qualquer categoria que demonstre ter conhecimentos na área da segurança e sobrevivência no mar nos termos do disposto no artigo 157.º
Artigo 109.º — Ajudante de cozinheiro
Vigente desde: 06/07/2012
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