Artigo 4.º — Alteração de nível remuneratório

Os trabalhadores integrados na carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira que, à data da entrada em vigor do presente diploma, se encontrem posicionados na primeira posição remuneratória daquela carreira mantêm-se posicionados nessa posição remuneratória, sendo remunerados pelo nível remuneratório que lhes corresponde nos termos previstos no anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M, de 20 de agosto, na redação que lhe é atribuída pelo presente diploma.