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Artigo 48.º

Pré-profissionalização

Redação registada como em vigor em 31/12/2009.

Esta redação foi substituída em 30/07/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A preparação pré-profissional visa proporcionar aos jovens de idade não inferior a 12 anos insusceptíveis de inclusão no sistema regular de ensino, que frequentem instituições de educação especial e que não tenham ainda exercido uma actividade profissional, uma iniciação numa miríade de tipos de trabalho e a familiarização com os materiais comuns a determinadas ocupações.
  2. 2 -A preparação pré-profissional não deverá efectuar-se em detrimento da escolarização funcional e faz parte integrante do processo educativo.
  3. 3 -A preparação pré-profissional inclui uma formação, geral e dirigida às competências práticas, apropriada à idade e capacidade dos jovens, que convenha para:
    1. a)Continuar a completar a escolarização funcional recebida anteriormente;
    2. b)Familiarizar com as tarefas laborais e do trabalho prático, desenvolvendo o interesse pelos mesmos;
    3. c)Avaliar interesses e aptidões profissionais, facilitadores da orientação profissional e o despiste vocacional;
    4. d)Favorecer a adaptação profissional ulterior.
  4. 4 -Após a conclusão do período de preparação pré-profissional será dada continuidade ao processo de transição para a vida adulta e reabilitação.