- 1 -A avaliação final do desempenho dos serviços é expressa qualitativamente pelas seguintes menções:
- a)Desempenho bom, atingiu todos os objectivos, superando alguns;
- b)Desempenho satisfatório, atingiu todos os objectivos ou os mais relevantes;
- c)Desempenho insuficiente, não atingiu os objectivos mais relevantes.
- 2 -Em cada departamento governamental pode ainda ser atribuída aos serviços com avaliação de Desempenho bom uma distinção de mérito reconhecendo Desempenho excelente, a qual significa superação global dos objectivos.
- 3 -As menções previstas no n.º 1 são propostas pelo dirigente máximo do serviço como resultado da auto-avaliação e, após o parecer previsto no n.º 1 do artigo anterior, homologadas ou alteradas pelo respectivo membro do Governo.
Artigo 18.º — Expressão qualitativa da avaliação
Vigente desde: 18/11/2010
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Em vigor desde 18/11/2010