Artigo 2.º
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho
Data consultada: 08/10/2012.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho
Data consultada: 08/10/2012.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.