Artigo 2.º
Tutela e superintendência
Redação registada como em vigor em 16/07/2016.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O ISSM, IP-RAM, exerce a sua atividade sob a tutela e superintendência do Secretário Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.
Tutela e superintendência
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O ISSM, IP-RAM, exerce a sua atividade sob a tutela e superintendência do Secretário Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.