- 1 -O plano de pormenor pode adotar modalidades específicas com conteúdo material adaptado a finalidades particulares de intervenção previstas nos termos de referência do plano e na deliberação municipal que determinou a respetiva elaboração.
- 2 -São modalidades específicas de plano de pormenor:
- a)O plano de intervenção no espaço rural;
- b)O plano de pormenor de reabilitação urbana;
- c)O plano de pormenor de salvaguarda.
Artigo 119.º — Modalidades específicas
Vigente desde: 16/08/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2012