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Artigo 42.º

Objecto

Redação registada como em vigor em 05/08/2008.

Esta redação foi substituída em 12/05/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente capítulo estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a realização de touradas à corda na Região abrangendo todos os requerentes, públicos ou privados, que as promovam.
  2. 2 -O regime previsto no presente capítulo para as touradas à corda aplica-se, com as devidas adaptações, às manifestações taurinas de carácter popular enumeradas no artigo seguinte.