Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Elementos do Sistema Regional de Saúde

Redação registada como em vigor em 07/04/2003.

Esta redação foi substituída em 30/06/2008. Ver a versão consolidada

Constituem elementos do Sistema, nomeadamente, os seguintes:

  1. a)O Serviço Regional de Saúde;
  2. b)Outros serviços e organismos dependentes da secretaria regional responsável pela área da saúde;
  3. c)As autoridades de saúde;
  4. d)Os subsistemas de saúde;
  5. e)As instituições particulares de solidariedade social;
  6. f)As pessoas colectivas, com ou sem fim lucrativo, desde que intervenham no domínio da saúde;
  7. g)Os profissionais de saúde em exercício individual.