Art.º 21 · Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A — Realização das inspeções

1 -As instalações devem ser sujeitas a inspeção com a seguinte periodicidade:
1. a)Ascensores:
  1. i)Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços abertos ao público;
  2. ii)Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  3. iii)Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de cinco pisos;
  4. iv)Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
  5. v)Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  6. vi)Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores;
2. b)Escadas mecânicas e tapetes rolantes, dois anos;
3. c)Monta-cargas, seis anos.
2 -Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício.
3 -Decorridas que sejam duas inspeções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.
4 -As inspeções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo IV do presente diploma, que dele faz parte integrante.
5 -Se, em resultado das inspeções periódicas, forem impostas cláusulas referentes à segurança de pessoas, deverá proceder-se a uma reinspeção, para verificar o cumprimento dessas cláusulas, nos termos definidos no anexo IV.
6 -Os utilizadores poderão participar ao departamento da administração regional autónoma competente em matéria de energia o deficiente funcionamento das instalações ou a sua manifesta falta de segurança, podendo a entidade gestora do SCE determinar a realização de uma inspeção extraordinária.
7 -Para efeitos do disposto no número anterior, a entidade gestora do SCE disponibiliza um endereço eletrónico específico e um número de telefone, os quais devem ser incluídos de forma bem visível no letreiro a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do presente diploma.

Artigo 21.º — Realização das inspeções

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Referenciado por (2)