Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons
Tesouro Regional
É atribuída a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons - Cetro, Corda, Coroa, Relicário e Resplendor - descritos no anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante, em virtude de se revestir de valor especialmente simbólico para a Região e ter inequívoco valor regional.
Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 14 de janeiro de 2015.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo em 9 de fevereiro de 2015.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO
Busto da Paixão de Cristo.
Madeira Policromada.
Séculos XVI-XVII.
Altura 86 cm.
Cetro em forma de ramo de flores com doze folhas móveis e com um laço sobreposto, cujo nó é rematado com a insígnia da Ordem de Cristo. Na base, encontra-se uma imagem de Nossa Senhora da Conceição em ouro esmaltado e uma pluma de brilhantes.
Ouro e prata, recobertos com pedras preciosas.
Joalharia Portuguesa.
Século XVIII.
Altura 73 cm.
Tissu de ouro torcido da direita para a esquerda com quatro segmentos unidos nas extremidades em dois nós, dos quais partem pontas rematadas por borlas e duas laçadas pendentes.
Ouro, aljôfares e joias.
Séculos XVIII-XX.
Comprimento 520 cm.
Coroa com lineamento entrançado, com um eixo centrado em três espinhos verticais rematado ao centro por um diamante triangular.
Ouro com aplicação de pedras preciosas.
Séculos XVII-XVIII.
Diâmetro 22 cm.
Relicário de configuração oval contendo a relíquia do Santo Lenho, apresentando no centro o desenho de uma cruz latina cercada de brilhantes.
Ouro forrado a prata com aplicação de pedras preciosas.
Joalharia Portuguesa.
Século XVIII.
Diâmetro 19 cm.
Resplendor circular de prata revestido a ouro, encontrando-se no centro as figuras de um cordeiro, um triângulo evocativo da Santíssima Trindade e de um cálice, píxide, galhetas e pelicano. Na orla do diadema, desenham-se o trigo e a vide e os símbolos do Martírio e da Paixão de Cristo organizados em oito grupos.
Prata dourada e ouro com incrustação de diversas pedras preciosas, designadamente diamantes, rubis, ametistas, topázios, safiras e esmeraldas.
Joalharia portuguesa.
Século XVIII.
Diâmetro 43 cm.
Altura 81 cm (com haste).