Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A — Dimensionamento dos quadros

1 -Os quadros de vinculação são os constantes dos anexos I, II e III do presente diploma.
2 -O quadro de vinculação constituído pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino primário é determinado nos termos do reajustamento a que se refere o artigo 8.º deste decreto legislativo regional.
3 -O número de lugares dos quadros de afectação será fixado por despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura e a soma das respectivas unidades corresponderá ao número de lugares estabelecidos para o respectivo quadro de vinculação.
4 -Anualmente, por cada quadro de afectação, serão estabelecidas as dotações de pessoal de cada estabelecimento de ensino, que terão em consideração a tipologia e localização do edifício, a população escolar, os cursos ministrados e o regime de funcionamento.

Artigo 4.º — Dimensionamento dos quadros