Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos, no tocante às reclassificações e revalorizações nele estabelecidas, desde 1 de Janeiro de 1988.
Aprovado em sessão plenária de 21 de Novembro de 1988.
O Presidente da Assembleia Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.
Assinado em 20 de Dezembro de 1988.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.
MAPA I
Estrutura da carreira técnica superior
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MAPA II
Estrutura da carreira técnica
(ver documento original)
MAPA III
Tabela a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º
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