Art.º 14 · Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A — Modalidades e periodicidade

1 -A avaliação dos serviços efectua-se através de auto-avaliação e de hetero-avaliação.
2 -A autoavaliação dos serviços é realizada anualmente, tendo por base os planos de ações de melhoria elaborados no âmbito de aplicação de ferramentas de autoavaliação e processos de certificação, em articulação com o ciclo de gestão.
3 -A periodicidade referida no número anterior não prejudica a realização de avaliação plurianual se o orçamento comportar essa dimensão temporal e para fundamentação de decisões relativas à pertinência da existência do serviço, das suas atribuições, organização e actividades.

Artigo 14.º — Modalidades e periodicidade