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Artigo 18.º

Expressão qualitativa da avaliação

Redação registada como em vigor em 27/08/2008.

Esta redação foi substituída em 24/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação final do desempenho dos serviços é expressa qualitativamente pelas seguintes menções:
    1. a)Desempenho bom, atingiu todos os objectivos, superando alguns;
    2. b)Desempenho satisfatório, atingiu todos os objectivos ou os mais relevantes;
    3. c)Desempenho insuficiente, não atingiu os objectivos mais relevantes.
  2. 2 -Em cada departamento governamental pode ainda ser atribuída aos serviços com avaliação de Desempenho bom uma distinção de mérito reconhecendo Desempenho excelente, a qual significa superação global dos objectivos.
  3. 3 -As menções previstas no n.º 1 são propostas pelo dirigente máximo do serviço como resultado da auto-avaliação e, após o parecer previsto no n.º 1 do artigo anterior, homologadas ou alteradas pelo respectivo membro do Governo.