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Artigo 41.º

Periodicidade

Redação registada como em vigor em 27/08/2008.

Esta redação foi substituída em 24/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação do desempenho dos trabalhadores é de carácter anual, sem prejuízo do disposto no presente diploma para a avaliação a efectuar em modelos adaptados do SIADAPRA.
  2. 2 -A avaliação respeita ao desempenho do ano civil anterior.