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Artigo 49.º

Avaliação das competências

Redação registada como em vigor em 27/08/2008.

Esta redação foi substituída em 23/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação de cada competência é expressa em três níveis:
    1. a)«Competência demonstrada a um nível elevado», a que corresponde uma pontuação de 5;
    2. b)«Competência demonstrada», a que corresponde uma pontuação de 3;
    3. c)«Competência não demonstrada ou inexistente», a que corresponde uma pontuação de 1.
  2. 2 -A pontuação final a atribuir ao parâmetro «Competências» é a média aritmética das pontuações atribuídas às competências escolhidas para cada trabalhador.