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Artigo 49.º

Avaliação das competências

Redação registada como em vigor em 23/04/2025.

Esta redação foi substituída em 04/01/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação das competências é aferida em resultado do número dos comportamentos associados que sejam observados, de acordo com grelha a fixar na portaria a que se refere o n.º 6 do artigo 35.º, e é expressa em três níveis:
    1. a)«Competência demonstrada a um nível elevado», a que corresponde uma pontuação de 5;
    2. b)«Competência demonstrada», a que corresponde uma pontuação de 3;
    3. c)«Competência não demonstrada ou inexistente», a que corresponde uma pontuação de 1.
  2. 2 -A classificação final do parâmetro «Competências» resulta da média aritmética simples das pontuações atribuídas nas diferentes competências avaliadas.
  3. 3 -A classificação da competência a que se refere o n.º 5 do artigo anterior é majorada em um nível, até à pontuação máxima de 5, quando a avaliação obtida na formação correspondente é positiva.