Art.º 50 · Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A — Avaliação final

1 -A avaliação final é o resultado da média ponderada das pontuações obtidas nos dois parâmetros de avaliação.
2 -Para o parâmetro «Resultados» é atribuída uma ponderação mínima de 60 %.
3 -Para o parâmetro «Competências» é atribuída uma ponderação máxima de 40 %.
4 -Cabe ao dirigente máximo do serviço estabelecer as ponderações a observar, podendo as mesmas ser diferenciadas em razão das carreiras, categorias, áreas funcionais ou postos de trabalho.
5 -Por despacho do membro do Governo Regional responsável pela área da Administração Pública, podem ser estabelecidos limites diferentes dos fixados nos n.ºs 2 e 3 em função de carreiras e, por despacho conjunto com o membro do Governo Regional da tutela, podem igualmente ser fixados outros limites diferentes para carreiras especiais ou em função de especificidades das atribuições de serviços ou da sua gestão.
6 -A avaliação final é expressa nas seguintes menções:
1. a)Muito bom, correspondendo a uma avaliação final de 4 a 5;
2. b)Bom, correspondendo a uma avaliação final de 3,500 a 3,999;
3. c)Regular, correspondendo a uma avaliação final de 2 a 3,499;
4. d)Inadequado, correspondendo a uma avaliação final de desempenho de 1 a 1,999, que enquadra situações de insuficiência no desempenho face aos objetivos e competências fixados para o ciclo de avaliação, demonstrativas de necessidade de reforço de desenvolvimento profissional do trabalhador.
7 -As pontuações finais dos parâmetros e a avaliação final são expressas até às centésimas e, quando possível, milésimas.

Artigo 50.º — Avaliação final

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