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Artigo 64.º

Harmonização de propostas de avaliação

Redação registada como em vigor em 23/04/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Na segunda quinzena de janeiro, realiza-se a reunião do conselho coordenador da avaliação para a análise das propostas de avaliação, procedendo:
    1. a)À validação das propostas de avaliação de Desempenho inadequado;
    2. b)À análise do impacto do desempenho, designadamente para efeitos de reconhecimento do Desempenho excelente.
  2. 2 -Em caso de não validação da proposta de avaliação, o conselho coordenador da avaliação estabelece a classificação final quantitativa com a correspondente menção qualitativa, nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 50.º
  3. 3 -Nos casos previstos no número anterior, o conselho coordenador da avaliação transmite a classificação final ao avaliador para que este dê conhecimento ao avaliado na reunião de avaliação e a remeta para homologação.
  4. 4 -O reconhecimento do desempenho excelente implica declaração formal do conselho coordenador da avaliação.