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Artigo 2.º

Cargos dirigentes

Redação registada como em vigor em 22/04/2004.

Esta redação foi substituída em 15/07/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As referências feitas na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aos cargos de director-geral e de secretário-geral consideram-se reportadas aos cargos de director regional e de secretário-geral da Presidência do Governo Regional, reportando-se as menções a subdirector-geral ao cargo de subdirector regional, cujas competências acumularão com as que lhes são cometidas pelos estatutos orgânicos dos respectivos serviços.
  2. 2 -A referência ao cargo de secretário-geral da Assembleia da República, constante do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, considera-se feita ao secretário-geral da Assembleia Legislativa Regional.