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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 13/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São suscetíveis de apoio, no âmbito do PROENERGIA, projetos que envolvam:
    1. a)Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para:
      1. i)Produção de energia elétrica;
      2. ii)Armazenamento de energia elétrica;
    2. b)Investimentos para produção de águas quentes através da utilização dos recursos:
      1. i)Solar térmico;
      2. ii)Bombas de calor;
      3. iii)Sistemas com recurso a biomassa;
    3. c)Investimentos para produção de energia calorífica utilizando recursos endógenos para aquecimento ambiente.
  2. 2 -Os investimentos previstos no número anterior devem ser promovidos por:
    1. a)Micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e condomínios;
    2. b)Pessoas singulares.