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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 23/06/2012.

Esta redação foi substituída em 13/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São suscetíveis de apoio, no âmbito do PROENERGIA, projetos que envolvam:
    1. a)Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para microprodução de energia eléctrica ou calorífica, utilizando recursos endógenos;
    2. b)Investimentos na utilização do recurso solar térmico e bombas de calor para produção de águas quentes.
  2. 2 -Os investimentos previstos no número anterior devem ser promovidos por:
    1. a)Pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos;
    2. b)Pessoas singulares ou condomínios.