Art.º 3 · Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A — Almoço

1 -O almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas é composto por sopa, prato principal, pão e uma peça de fruta ou sobremesa.
2 -O custo a suportar pelo beneficiário do almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas é o mesmo a que o aluno estaria sujeito no período letivo, salvo a determinação de outra estratégia de intervenção junto do agregado familiar, que em concreto se revele mais adequada.
3 -No âmbito do presente diploma o almoço é assegurado nos dias úteis, nos mesmos moldes em que o seria no período letivo.

Artigo 3.º — Almoço