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Artigo 3.º

Atribuições

Redação registada como em vigor em 03/02/2016.

Esta redação foi substituída em 12/05/2023. Ver a versão consolidada

São atribuições do Fórum:

  1. a)Promover o encontro e a troca de experiências entre as comunidades madeirenses dispersas pelo mundo;
  2. b)Apreciar e estudar assuntos relativos aos madeirenses e seus descendentes residentes no estrangeiro, suas comunidades e associações;
  3. c)Partilhar informação de forma heterogénea com vista ao estreitamento das relações entre a Região Autónoma da Madeira e as diversas comunidades madeirenses no mundo;
  4. d)Cooperar com o Governo Regional na definição de políticas para as comunidades madeirenses, propondo medidas adequadas à defesa dos seus interesses;
  5. e)Emitir parecer não vinculativo sobre a lista dos membros para o Conselho da Diáspora, proposta pelo Governo Regional;
  6. f)Aprovar as conclusões dos trabalhos.