- 1 -São órgãos do IVV Açores, IPRA:
- a)O conselho diretivo;
- b)O fiscal único;
- c)O conselho consultivo.
- 2 -Os estatutos do IVV Açores, IPRA, são aprovados por decreto regulamentar regional.
Artigo 6.º — Órgãos e estatutos
Vigente desde: 20/01/2025
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