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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 26/03/1994
  1. 1 -O CREFP tem a seguinte composição:
    1. a)O secretário regional da tutela, que preside;
    2. b)Um representante da Assembleia Legislativa Regional;
    3. c)Dois representantes da Direcção Regional de Emprego e Formação Profissional, da Secretaria Regional de Educação;
    4. d)Um representante da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa, da Secretaria Regional de Educação;
    5. e)Um representante da Direcção Regional de Agricultura, da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas;
    6. f)Um representante da Direcção Regional de Pescas, da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas;
    7. g)Um representante da Direcção Regional do Comércio e Indústria, da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa;
    8. h)Um representante do Centro Regional da Segurança Social, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais;
    9. i)Um representante da Direcção Regional do Turismo, da Secretaria Regional do Turismo e Cultura;
    10. j)Um representante da Direcção Regional de Planeamento, da Secretaria Regional das Finanças;
    11. k)Um representante da Direcção Regional de Administração Pública e Local, da Secretaria Regional das Finanças;
    12. l)Um representante da Direcção Regional do Trabalho, da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação;
    13. m)Um representante da Associação Comercial e Industrial do Funchal - ACIF;
    14. n)Um representante da Associação da Indústria, Associação da Construção - ASSICOM;
    15. o)Um representante da Associação dos Jovens Empresários Madeirenses;
    16. p)Um representante da Associação Comércio e Serviços da RAM - ACS;
    17. q)Um representante da Associação de Agricultores da Madeira e Porto Santo;
    18. r)Um representante da Associação dos Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo;
    19. s)Dois representantes da União Geral de Trabalhadores - UGT;
    20. t)Dois representantes da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP;
    21. u)Dois representantes da União dos Sindicatos - USAM.
  2. 2 -A designação dos seus representantes no CREFP é da responsabilidade das entidades e organizações acima referidas e exercerão o respectivo mandato com a duração de três anos.
  3. 3 -O CREFP poderá integrar, ainda, três peritos de reconhecida competência, a nomear pelo presidente do Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional, ouvido o Conselho.
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