São aprovados pelo presente diploma:
- a)O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996, constante dos mapas I a IV e respectivos anexos aos mapas I e II;
- b)Os programas do Plano para 1996, constantes do mapa V.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 06/04/1996