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Artigo 23.º

Competências

Redação registada como em vigor em 22/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/12/2021. Ver a versão consolidada

Ao Gabinete de Relações Externas, Protocolo e Comunicação Social compete, nomeadamente:

  1. a)Promover a divulgação das actividades parlamentares junto das instituições nacionais e internacionais, bem como junto das comunidades açorianas no País e no estrangeiro;
  2. b)Fomentar e assegurar a ligação a instituições nacionais e estrangeiras, em especial aos órgãos institucionais da União Europeia e a instituições regionais dos respectivos Estados membros, permitindo um acesso mais rápido e eficaz às fontes de informação disponíveis;
  3. c)Prestar apoio às delegações parlamentares nas missões oficiais, quer no País quer no estrangeiro, ou quando o Presidente da Assembleia o determinar;
  4. d)Assegurar actividades de tradução e promover a tradução de documentação regional para uma língua oficial da União Europeia e, bem assim, traduzir documentos oficiais da União Europeia ou outros de interesse para a Região;
  5. e)Planear e colaborar na realização de solenidades, comemorações e visitas oficiais;
  6. f)Assegurar o protocolo;
  7. g)Assegurar todo o serviço de recepção;
  8. h)Coordenar a divulgação junto dos órgãos de comunicação social de informação parlamentar;
  9. i)Tratar, arquivar e divulgar a informação produzida pelos órgãos de comunicação social;
  10. j)Apoiar o funcionamento das dependências destinadas aos órgãos de comunicação social.