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Artigo 30.º

Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais

Redação registada como em vigor em 22/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais é o serviço que, em articulação com os demais serviços, assegura o apoio, execução e coordenação nas áreas de recursos humanos, serviços gerais e aprovisionamento, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Assegurar os procedimentos para ingresso, promoção e progressão do pessoal;
    2. b)Gerir e manter os processos individuais;
    3. c)Elaborar os mapas legalmente exigidos e outros que lhe sejam solicitados;
    4. d)Controlar e registar a assiduidade dos funcionários;
    5. e)Orientar o pessoal auxiliar;
    6. f)Orientar o pessoal operário;
    7. g)Assegurar a conservação do património, bem como supervisionar os serviços de jardinagem, segurança, limpeza e manutenção de infra-estruturas;
    8. h)Proceder à aquisição, armazenagem e distribuição de consumíveis de escritório;
    9. i)Elaborar os mapas de controlo, relativos ao consumo de bens, que sejam solicitados;
    10. j)Manter actualizado o registo das existências;
    11. l)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -No âmbito do Sector de Recursos Humanos e Serviços Gerais funciona uma secção de apoio administrativo.