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Artigo 32.º

Sector de Tecnologias, Sistemas de Informação e Inovação

Redação registada como em vigor em 22/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/12/2021. Ver a versão consolidada

O Sector de Tecnologias, Sistemas de Informação e Inovação tem como atribuições as áreas de informática, sistemas de informação e inovação, formação e desenvolvimento aplicacional, audio visual, composição e artes gráficas, competindo-lhe, nomeadamente:

  1. a)Proceder ao levantamento das necessidades em meios informáticos e propor soluções para a sua satisfação;
  2. b)Promover ou executar os estudos técnicos sobre os equipamentos informáticos;
  3. c)Gerir, de forma eficaz, a infra-estrutura tecnológica de suporte aos sistemas de informação;
  4. d)Definir normas e procedimentos comuns sobre o acesso, utilização e segurança do sistema informático;
  5. e)Planear, de forma estratégica e integrada, os sistemas de informação da Assembleia Legislativa;
  6. f)Garantir o alinhamento estratégico dos sistemas de informação com a arquitectura de processos da Assembleia Legislativa;
  7. g)Promover ou executar os estudos técnicos sobre os sistemas de informação e aplicações informáticas;
  8. h)Assegurar o desenvolvimento e a operacionalidade do portal da Assembleia Legislativa na Internet com o objectivo de divulgar a actividade legislativa e parlamentar junto do cidadão, em estreita colaboração com os serviços e os grupos parlamentares;
  9. i)Propor projectos inovadores nas áreas das suas competências;
  10. j)Proceder à análise e desenvolvimento aplicacional específico à actividade da Assembleia Legislativa;
  11. l)Formar e apoiar todos os utilizadores para uma eficaz utilização dos sistemas de informação, das aplicações informáticas e dos equipamentos;
  12. m)Prever e orçamentar programas e acções de formação profissional para o pessoal de informática da Assembleia Legislativa;
  13. n)Operar com equipamento de som e imagem;
  14. o)Gravar em registo magnético as sessões plenárias;
  15. p)Gravar em registo magnético as reuniões das comissões parlamentares, quando solicitado;
  16. q)Conservar o material audio visual;
  17. r)Compor, paginar e montar o Diário da Assembleia e outras obras que lhe sejam cometidas;
  18. s)Imprimir o Diário da Assembleia e outras obras e documentos que lhe sejam cometidos;
  19. t)Reproduzir documentos;
  20. u)Conservar material gráfico e de reprografia;
  21. v)Converter para formato digital todas as obras e documentos que lhe sejam cometidos;
    1. x)Elaborar em formato digital trabalhos gráficos, nomeadamente os destinados a eventos organizados pela Assembleia Legislativa, publicidade e de suporte a projectos internos;
  22. z)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.