Ao Gabinete de Assessoria Técnica compete:
- a)Assegurar, em geral, o apoio técnico especializado nas áreas que forem definidas;
- b)Assegurar a consultoria técnica, nomeadamente jurídica e económica, ao Presidente da Assembleia Legislativa e demais órgãos, comissões, grupos parlamentares e serviços;
- c)Apreciar os textos aprovados pelo Plenário, tendo em especial atenção o rigor técnico-jurídico, propondo as rectificações necessárias para efeitos de redacção final;
- d)Promover ou executar os estudos técnicos que forem determinados;
- e)Organizar os concursos e a celebração de contratos para aquisição de bens e serviços.