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Artigo 34.º

Biblioteca e Centro de Documentação

Redação registada como em vigor em 22/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/12/2021. Ver a versão consolidada

À Biblioteca e Centro de Documentação compete:

  1. a)Efectuar a indexação do Diário da Assembleia;
  2. b)Catalogar e conservar as publicações recebidas e adquiridas;
  3. c)Assegurar o apoio bibliográfico aos trabalhos parlamentares, facultando aos deputados, para consulta, as colecções de legislação oficial, os livros e outros documentos, quer em depósito quer existentes noutras instituições e serviços a que se possa recorrer;
  4. d)Assegurar a gestão de documentos;
  5. e)Recolher, catalogar, indexar, registar e conservar a documentação relativa às legislaturas findas;
  6. f)Recolher, tratar e conservar a informação audiovisual, bem como promover a reciclagem dos respectivos suportes;
  7. g)Recolher, seleccionar, tratar e conservar documentos fotográficos referentes a deputados, actos e factos da Assembleia Legislativa;
  8. h)Propor a aquisição de livros e publicações.