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Artigo 53.º

Coordenadores

Redação registada como em vigor em 22/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recrutamento para os cargos de coordenador é efectuado de entre funcionários integrados em carreiras afectas aos respectivos sectores de actividade e com experiência profissional habilitante para o exercício das funções que vão desempenhar.
  2. 2 -Aos coordenadores compete desenvolver acções enquadradas nas directivas gerais dos dirigentes, tendo em vista assegurar o funcionamento do respectivo sector de actividade, nomeadamente:
    1. a)Coordenar as actividades do respectivo sector, de acordo com os objectivos do serviço, promovendo o seu regular funcionamento;
    2. b)Elaborar pareceres e informações e prestar esclarecimentos relacionados com a área de actividade que coordena;
    3. c)Detectar carências e avaliar os meios materiais existentes, propondo medidas para a sua melhor rentabilização e eficiência;
    4. d)Requisitar materiais e equipamentos e assegurar a sua correcta utilização;
    5. e)Zelar pela manutenção e funcionamento do material e equipamento do serviço;
    6. f)Manter actualizados os stocks do material de uso corrente;
    7. g)Assegurar o envio aos serviços administrativos dos elementos respeitantes à administração de pessoal e ao serviço de contabilidade;
    8. h)Exercer os demais poderes que lhes forem delegados.
  3. 3 -Aos cargos de coordenador referidos nos números anteriores aplicam-se as regras previstas nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro.
  4. 4 -Pelo exercício de funções de coordenação, os coordenadores referidos no n.º 1 do presente artigo auferem um suplemento remuneratório equivalente a 10% da remuneração base da categoria de origem do designado.