Saltar para o conteúdo principal

Artigo 55.º

Quadro de pessoal

Redação registada como em vigor em 22/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O quadro de pessoal é o constante do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
  2. 2 -O quadro de pessoal referido no número anterior é agrupado de acordo com a seguinte classificação:
    1. a)Pessoal dirigente;
    2. b)Pessoal de chefia;
    3. c)Pessoal técnico superior;
    4. d)Pessoal de informática;
    5. e)Pessoal técnico;
    6. f)Pessoal técnico-profissional;
    7. g)Pessoal administrativo;
    8. h)Pessoal operário;
    9. i)Pessoal auxiliar.