- 1 -Se uma escola, gozando de paralelismo pedagógico, deixar de reunir as condições necessárias para o manter, cabe à direcção regional competente em matéria de educação, ouvida a escola e os serviços de inspecção educativa, revogar a respectiva autorização.
- 2 -Uma escola que goze de paralelismo pedagógico total pode passar a gozar de paralelismo pedagógico parcial se os requisitos não tiverem sido cumpridos.
- 3 -A cessação do regime de paralelismo pedagógico produz efeitos no termo do ano escolar em que ocorra.
Artigo 33.º — Cessação do regime
Vigente desde: 06/03/2008