- 1 -As valências educativas privadas devem manter organizado e actualizado o processo individual de cada um dos docentes ao seu serviço.
- 2 -O processo individual deve acompanhar o docente quando mudar de escola.
- 3 -A ficha de registo a utilizar é a mesma que esteja aprovada para uso nas escolas da rede pública regional.
Artigo 59.º — Processo individual
Vigente desde: 06/03/2008